A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) é a autoridade que, como o nome indica, garante a segurança alimentar e das mais diversas atividades económicas que prestem um serviço ao consumidor final, seja ele de que matéria for. Nesses serviços estão incluídos os espaços públicos e urbanos, sendo que grande parte deles é gerido pelas autarquias.
A falta de manutenção desses espaços, ou falta no cumprimento das normas e princípios de segurança dos mesmos, resultam em elevadas multas para as entidades que os gerem.
No que respeita aos Parques Infantis, a maior parte das coimas associadas a estes espaços são devidas à inexistência de uma superfície amortecedora de impacto adequada, ou seja, muitas vezes o pavimento existente não protege as crianças de ferimentos graves em caso de queda.
São também detetadas frequentemente infrações respeitantes ao incumprimento das regras de instalação dos equipamentos, assim como a ausência de um Livro de Manutenção com informação atualizada que confirme a regularidade obrigatória de inspeção dos Parques Infantis.
Alguns pontos normalmente fiscalizados pela ASAE
1- Estado de baloiços e demais equipamentos:
A ASAE está sempre muito atenta ao estado de degradação destes equipamentos. Sejam baloiços de corda ou outro tipo de equipamento suscetível de desgaste, será sempre alvo de uma inspeção atenta por parte desta entidade. Não apenas a ASAE está atenta, como na maioria das vezes é a própria população que alerta esta autoridade, pois o desgaste é visível ao ponto de representar, aos olhos dos pais, um perigo para as crianças.
2 – O solo como superfície de impacto:
As crianças brincam e a sua energia origina quedas inevitáveis. Como tal, é fundamental que os pavimentos dos parques estejam equipados com uma superfície de impacto que amorteça a queda. Não é possível evitar as quedas, mas é possível diminuir os impactos causados pelas mesmas. Como tal, este é um critério bastante rigoroso ao qual a ASAE está muito atenta.
3 – Documentação relativa a inspeções e manutenções periódicas:
A ASAE, nas suas inspeções, requer a documentação relativa a estes espaços (livro de manutenção). Esta documentação garante que a instalação cumpre as normas de segurança aplicadas aos parques infantis, e serve também de histórico das inspeções periódicas e anuais. Se o espaço cumprir com todas as normas de segurança, o Certificado de segurança deverá constar no Livro de Manutenção.
4 – Seguro de responsabilidade civil:
Da mesma forma que qualquer estabelecimento comercial tem de possuir este tipo de seguros, o mesmo se aplica a espaços públicos. As autarquias responsáveis pelos Espaços de Jogo e Recreio têm de garantir que os mesmos estão cobertos por este seguro, obrigatório.
Intervenção de Manutenção Preventiva da CityCare em Viseu
Como o podemos ajudar a evitar coimas?
De forma a que as autarquias evitem estas multas e sobretudo para que a população confie e usufrua deste tipo de espaços, a CityCare oferece todo um conjunto de soluções que respeitam e asseguram todos os trâmites legais impostos pela ASAE, garantindo a segurança para que os mais novos se divirtam.
É por isso que nos preocupamos com cada aspeto técnico e sobretudo de manutenção dos equipamentos nos espaços de jogo e recreio. Manter um espaço público requer técnicos qualificados e uma contínua inspeção que de forma profissional e regular garanta que o espaço oferece a melhor segurança e tranquilidade a todos.
Diversão para as crianças, descanso para os pais e menos uma preocupação para as autarquias e entidades privadas, que contam com a parceria da CityCare para manterem os seus espaços públicos sempre condições adequadas para a sua população.
